(Download) "Escritos de Direito Constitucional e de Direito Tributário" by Carlos Alexandre de Azevedo Campos # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Escritos de Direito Constitucional e de Direito Tributário
- Author : Carlos Alexandre de Azevedo Campos
- Release Date : January 10, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1217 KB
Description
Os estudos de Direito Público têm encontrado campo fértil na discussão sobre o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ascensão vertiginosa do Direito Constitucional como disciplina jurídica após a edição da Carta de 1988 e a relevância institucional contemporânea do STF, o ativismo judicial tem sido considerado um tema da moda. Tendo pesquisado bastante sobre o assunto, escrevi alguns artigos sobre a matéria, que agora compõem a primeira parte desta coletânea. A segunda parte é dedicada a textos sobre questões tributárias, algumas ainda pendentes de solução definitiva pelo STF, como no caso do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Abordo também a problemática da guerra fiscal do ICMS, questão tormentosa de nosso federalismo fiscal. O texto mais longo envolve minha visão sobre a interpretação tributária, em especial a interpretação constitucional tributária realizada pelo STF. Por fim, faço uma homenagem aos três principais professores de Financeiro e Tributário da UERJ, problematizando o tema da anualidade tributária.
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