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[DOWNLOAD] "Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3" by Emílio Medauar Ommati # eBook PDF Kindle ePub Free

Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3

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eBook details

  • Title: Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3
  • Author : Emílio Medauar Ommati
  • Release Date : January 01, 2020
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1831 KB

Description

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os artigos deste volume tratam de temas como: eutanásia; terceirização na Administração Pública; Direitos Fundamentais nas relações entre particulares; Direito Fundamental à Saúde; benefícios da previdência social e benefícios da LOAS; Liberdade de expressão e o funk; políticas públicas em saúde mental; manifestação política nas redes sociais; descriminalização da maconha; judicialização da saúde; e o estigma social da obesidade e o direito fundamental.


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