[DOWNLOAD] "Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3" by Emílio Medauar Ommati # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3
- Author : Emílio Medauar Ommati
- Release Date : January 01, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1831 KB
Description
O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os artigos deste volume tratam de temas como: eutanásia; terceirização na Administração Pública; Direitos Fundamentais nas relações entre particulares; Direito Fundamental à Saúde; benefícios da previdência social e benefícios da LOAS; Liberdade de expressão e o funk; políticas públicas em saúde mental; manifestação política nas redes sociais; descriminalização da maconha; judicialização da saúde; e o estigma social da obesidade e o direito fundamental.